Léo Victor Dourado Torres Barreto, Advogado

Léo Victor Dourado Torres Barreto
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Léo Victor Dourado Torres Barreto, Advogado
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Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Celso Dias, Advogado
Celso Dias
Modelo · há 8 anos

Modelo de peça para contestar exigência de Comprovante de Residência em petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo nº Fulana de tal , devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem mui...
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Sidnei Costa, Advogado
Sidnei Costa
Comentário · há 7 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 7 anos
Creio que qualquer juiz dotado de bom senso não terá receio em aplicar medidas de constrição, incluindo o BACEN-JUD. A ordem de bloqueio será realizada considerando os cálculos de liquidação (seja da sentença, seja quando instaurada a execução). Dessa forma, deverá ter sido disponibilizado momento para que o Devedor fale nos autos sobre os cálculos. Terá tido, inclusive, oportunidade para quitar a dívida de forma espontânea (veja que o CPC faculta, inclusive, o pedido de parcelamento judicial do débito).
Dessa forma, se mesmo após todos esses momentos, o Devedor não garante o que deve, cabe sim, ao magistrado, realizar todos os meios de execução possível a pedido do Credor, desde que proporcionais. Assim, em minha humilde opinião, o BACEN não acabará. Ao menos, aos magistrados que não forem covardes e deixarem de exercer corretamente o seu múnus...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-09.2009.8.17.0230 PE

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM FOCO, MAS POR OUTROS FUNDAMENTOS. MÉRITO: AÇÃO DE COBRANÇA ...
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